Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no site oficial de Jade Cohes. As relações de consumo realizadas por meio do site estão sujeitas à legislação brasileira, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor.

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1. Direito de arrependimento

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Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício desse direito não depende da apresentação de justificativa.

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Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:

equipejcohes@proton.me

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Recomendamos informar:

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• nome utilizado na compra;

• e-mail utilizado no pedido;

• número do pedido;

• informação de que deseja exercer o direito de arrependimento.

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A solicitação será registrada pela equipe e o cliente receberá as orientações necessárias para a devolução.

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2. Como realizar uma devolução

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Após a solicitação de devolução, a equipe fornecerá as instruções e o endereço para envio do produto. O cliente deverá devolver o produto conforme as orientações recebidas. Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, os custos diretamente relacionados à devolução não serão atribuídos ao consumidor, conforme a legislação aplicável. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que as despesas postais relacionadas ao exercício do arrependimento integram os valores a serem restituídos ao consumidor.

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3. Condição do produto devolvido

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O produto devolvido será recebido e poderá ser analisado pela equipe quanto às suas condições. A análise tem como finalidade registrar o estado do produto e identificar eventuais danos, alterações ou deteriorações que tenham ocorrido após o recebimento pelo consumidor. O cliente não será responsabilizado por alterações decorrentes do transporte da devolução ou por problemas que já existissem no momento do recebimento. Caso sejam identificados danos que aparentemente tenham sido causados pelo consumidor, a ocorrência poderá ser documentada por fotografias, vídeos e demais registros necessários. A situação será analisada individualmente, observando-se a legislação aplicável. Nenhuma disposição desta Política pretende restringir o direito de arrependimento assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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4. Produto devolvido danificado

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O exercício do direito de arrependimento não deve ser confundido com autorização para causar danos ao produto. Quando um produto retornar apresentando danos relevantes que não existiam no momento do envio, a equipe poderá registrar detalhadamente a ocorrência e analisar a responsabilidade pelo dano.

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Poderão ser considerados, entre outros elementos:

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• fotografias realizadas antes do envio;

• fotografias realizadas após o recebimento da devolução;

• condições da embalagem;

• registros de transporte;

• mensagens trocadas com o cliente;

• descrição e extensão dos danos;

• demais informações relacionadas ao pedido.

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A existência de dano causado pelo consumidor será tratada individualmente, de acordo com a legislação aplicável. A equipe não aplicará automaticamente uma penalidade ou desconto sem analisar a situação concreta.

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5. Produto com defeito ou vício

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Caso o produto apresente defeito de fabricação, problema de impressão, páginas faltando, páginas incorretamente encadernadas, danos de produção ou outro vício de qualidade, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:

equipejcohes@proton.me

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Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos do produto, da embalagem e do problema identificado.

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A garantia legal independe de previsão contratual. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto, além de regras específicas para vícios ocultos. Quando constatado um vício de responsabilidade do fornecedor, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

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6. Soluções para produtos com vício

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Quando aplicável, a solução poderá envolver:

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• substituição do produto;

• restituição do valor pago;

• abatimento proporcional do preço;

• outra solução prevista pela legislação.

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O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específicas para a solução de vícios do produto e, em determinadas situações, permite ao consumidor escolher entre substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional.

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7. Produto danificado durante o transporte

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Caso o produto seja recebido com danos aparentes relacionados ao transporte, o cliente deverá entrar em contato com a equipe assim que possível.

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Poderão ser solicitadas fotografias:

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• do produto;

• da embalagem externa;

• da embalagem interna;

• das etiquetas de transporte;

• do dano identificado.

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A equipe analisará a ocorrência e adotará as medidas cabíveis conforme a responsabilidade identificada e a legislação aplicável.

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8. Produto enviado incorretamente

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Caso, excepcionalmente, o cliente receba produto diferente daquele adquirido, o erro será analisado pela equipe. Quando o erro for de responsabilidade da loja, o cliente não será responsabilizado pelos custos necessários para corrigir a situação. A equipe poderá providenciar a substituição do produto ou outra solução adequada ao caso.

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9. Cancelamento antes do envio

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O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do envio. Como os livros são produzidos sob demanda, a possibilidade de cancelamento poderá depender do estágio de produção e preparação do pedido no momento da solicitação. Cada solicitação será analisada individualmente. Quando o cancelamento for possível, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado e as condições aplicáveis. O direito legal de arrependimento permanece assegurado independentemente das regras internas de cancelamento.

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10. Pedidos não recebidos

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Caso o cliente informe que não recebeu o pedido, a equipe verificará as informações disponíveis de rastreamento e transporte. Quando houver confirmação de extravio ou outro problema de responsabilidade da loja ou do serviço de transporte, serão apresentadas as soluções cabíveis. O cliente poderá optar, quando possível, entre novo envio ou reembolso, conforme a situação.

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11. Endereço informado incorretamente pelo cliente

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O cliente é responsável por conferir os dados de entrega antes de concluir a compra. Quando uma entrega não puder ser realizada em razão de endereço incorreto, incompleto ou insuficiente fornecido pelo próprio cliente, a equipe analisará a situação e poderá verificar a possibilidade de novo envio. Eventuais custos adicionais diretamente decorrentes da necessidade de um novo envio por informação incorreta fornecida pelo cliente poderão ser atribuídos ao próprio cliente, quando legalmente cabível. Essa regra não se aplica quando o problema decorrer de erro da loja ou do serviço de transporte.

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12. Reembolso

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Quando houver direito à restituição, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. Os pagamentos realizados por meio do Mercado Pago serão processados de acordo com os procedimentos aplicáveis à plataforma. Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá depender da administradora do cartão e da instituição financeira. Em pagamentos realizados por Pix, o valor será restituído conforme os procedimentos disponíveis para a operação.

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13. Valores restituídos em caso de arrependimento

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Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão observados os valores que, nos termos da legislação, devem ser restituídos ao consumidor. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor determina a devolução dos valores pagos durante o prazo de reflexão, e o STJ já reconheceu que esses valores incluem as despesas relacionadas à devolução do produto. 

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14. Kits e brindes

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Quando uma compra incluir um kit composto por livro e outros itens, a devolução integral do pedido poderá exigir a devolução dos itens que compõem o conjunto. A equipe fornecerá as orientações específicas para cada pedido.

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15. Como solicitar devolução, troca ou reembolso

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Toda solicitação deverá ser enviada para:

equipejcohes@proton.me

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Para facilitar o atendimento, recomendamos informar:

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• nome;

• e-mail utilizado na compra;

• número do pedido;

• produto relacionado à solicitação;

• motivo da solicitação, quando aplicável;

• fotografias ou vídeos, quando necessários.

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A equipe responderá às solicitações em até 2 dias úteis, sempre que possível.

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Esse prazo corresponde ao atendimento da solicitação e não necessariamente ao prazo necessário para conclusão da análise, devolução, transporte ou processamento financeiro.

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16. Atendimento pela Mia

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A assistente virtual Mia pode orientar visitantes e clientes sobre esta Política e explicar os procedimentos disponíveis. Quando uma solicitação exigir análise do pedido, análise do produto, processamento de reembolso, avaliação de documentos ou qualquer outra intervenção que não possa ser realizada pela assistente virtual, o atendimento será encaminhado à equipe humana.

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O cliente pode solicitar atendimento humano a qualquer momento.

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17. Provas e registros

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Para garantir uma análise adequada das solicitações, a equipe poderá manter registros relacionados ao pedido, incluindo informações de compra, rastreamento, comunicações, fotografias e demais documentos necessários. Esses registros poderão ser utilizados para verificar as condições do produto no momento do envio e no momento de eventual devolução, bem como para cumprir obrigações legais e proteger os direitos das partes. O tratamento desses dados observará a Política de Privacidade do site.

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18. Legislação aplicável

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Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis às relações de consumo. Nenhuma disposição desta Política poderá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados ao consumidor pela legislação. Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

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19. Alterações desta Política

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Esta Política de Devolução e Reembolso poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nos produtos, procedimentos, serviços ou legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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20. Contato

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Para solicitações de devolução, troca, cancelamento ou reembolso:

equipejcohes@proton.me